LEI ORDINARIA nº 8.533, de 28 de outubro de 2021

ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.197 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, LEIS ESTADUAIS Nº 6.197 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, ESTABELECE, PLANO CARGO CARREIRA, MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, SOBRE CARREIRA, PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO,

MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM N° 61/2021.