PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 689 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
689
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
1641
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COPROVANTE DE VACINAÇÃO DE CONTRA A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação