PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 698 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
698
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
1673
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TAXA DE EMISSÃO PARA CONFECÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE PESSOAS IDOSAS QUE TENHAM SIDO PERDIDOS, EXTRAVIADOS, FURTADOS OU ROUBADOS.
Indexação
Observação