LEI ORDINARIA nº 8.681, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8681
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CARTÃO, VACINAÇÃO CONTRA, COVID-19, ACESSO, LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica