LEI ORDINARIA nº 8.868, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8868
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO NEZINHO.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica