PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 725 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
725
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
1844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIA ATIVA CANABIDIOL (CBD) PARA CONDIÇÕES MÉDICAS DEBILITANTES NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação