LEI ORDINARIA nº 8.773, de 20 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8773

Ano

2022

Data

20/12/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTA DO DE ALAGOAS.

Indexação

DISPÕE, CRIAÇÃO, PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTA DO DE ALAGOAS.

Observação

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica