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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE MEIRUS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CORURIPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DURANTE O PERÍODO DE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ GILTON PEREIRA LIMA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL ESPORTIVA POXIM

MENSAGEM Nº 7/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377 , DE 18 DE JANEIRO DE 2021 , QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PREVENÇÃO DE DESVIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

IMPEDE NO ESTADO DE ALAGOAS A DECRETAÇÃO DO FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, SEM REUNIÃO PREVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDES UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG PEDRO CAVALCANTI NETTO, DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MICROPIGMENTADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO E ALAGOAS.

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A DIVULGAR A LISTA DE TODOS OS DETENTOS BENEFICIADOS PELO INDULTO NATALNO E SAÍDA TEMPORÁRIA ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E ACOMPANHANTE, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR", COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTAUDAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVA VIDA - INOVI.

MENSAGEM Nº 8/2012. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA O FORNECIMENTO DE VACINAS AO COMBATE DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO A SER CELEBRADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 22 A 28 DE AGOSTO.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 6558 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 , PARA INSTITUIR PRIORIDADE DE ACESSO AOS RECURSOS DO FECOEP AS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO ATENDER Á POPULAÇÃO RESIDENTE EM TERRITÓRIO SOB ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O CODIGO DE BEM-ESTAR E SANIDADE DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E O DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DE ALAGOAS, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSA OU CATASTROFES NATURAIS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS.

ALTERA A LEI Nº 8.293/2020 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICO DE UNIÃO DOS PALMARES - ADEFUP, LOCALIZADA NA CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, CONFORME PRECEITUA A EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 45/2019.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FILHO DE DAVI.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IPIRANGA DELMIRENSE ESPORTE CLUBE-IDEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A ASSEGURAREM AO ALUNO COM DEFICIIÊNCIA VISUAL O ACESSO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO POR MEIO DO SISTEMA BRAILE DE LEITURA E ESCRITA.

ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FORMATOS ACESSÍVEIS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASTRA ALAGOAS, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS, ATRAVÉS DE UNIDADES FIXAS E MÓVEIS DE CASTRAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS GARIS, MARGARIDAS, CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA URBANA.

GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA PASTOR OLIVEIRA.

CONCEDE O TITÚLO DE CIDADÃ HONORARIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 QUE DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 17-A, DA LEI Nº 5.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCIDO PELA LEI 8.355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ACRESCENTAR OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS AO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO OURO PRETO DANDO AS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CUJO TERRITÓRIO OCORREU O FATO GERADOR DO TRIBUTO.

MENSAGEM Nº 16/2021, PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DR. ALBERTO SABIN DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO.