PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 512 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
512
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FORMATOS ACESSÍVEIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada