LEI ORDINARIA nº 8.489, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8489
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FORMATOS ACESSÍVEIS.
Indexação
ESTABELECE, BIBLIOTECAS, PÚBLICAS, DISPONIBILIZEM, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FORMATOS ACESSÍVEIS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCIZO SAMPAIO FREIRE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica