PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 525 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
525
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
595
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 16/2021, PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação