LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022 não possui Texto Articulado.
LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8685
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS.
Indexação
DISPÕE, PAGAMENTO, APARELHOS, MONITORAMENTO ELETRÔNICO , PRESOS, APENADOS, SENTENCIADOS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.685, DE 21/06/2022, PUBLICADA NO DO-ALE DE 21/06/2022.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica