LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8685
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS.
Indexação
DISPÕE, PAGAMENTO, APARELHOS, MONITORAMENTO ELETRÔNICO , PRESOS, APENADOS, SENTENCIADOS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.685, DE 21/06/2022, PUBLICADA NO DO-ALE DE 21/06/2022.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica