PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 479 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
479
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DURANTE O PERÍODO DE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação