PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 484 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
484
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IMPEDE NO ESTADO DE ALAGOAS A DECRETAÇÃO DO FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, SEM REUNIÃO PREVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES.
Indexação
Observação