PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 506 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
506
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.293/2020 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS.
Indexação
ALTERA, LEI Nº 8.293/2020, DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS, NAS VAGAS, ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS.
Observação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.534 DE 10/11/2021 E REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA, DE 01/12/2021.
Norma Jurídica Relacionada