LEI ORDINARIA nº 8.534, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8534
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.293/2020 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABLECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS.
Indexação
ALTERA LEI 8.293/2020, INCLUSÃO, PESSOA COM FIBROMIALGIA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA FLÁVIA CAVALCANTE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica