PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 520 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
520
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 17-A, DA LEI Nº 5.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCIDO PELA LEI 8.355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ACRESCENTAR OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS AO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação