PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 501 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
501
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CODIGO DE BEM-ESTAR E SANIDADE DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação