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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA MUNDAÚ.

ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS , DE QUE TRATA O ARTIGO 37 , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL L DIA DO NASCITURO E A SEMANA DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ACRESCER E MODIFICAR DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 05/2019.AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS QUE O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIR, REFORMAR OU DUPLICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TRATA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS EM LOCADORAS E CONCESSIONÁRIAS, PARA PROPORCIONAR TESTE DE DIREÇÃO ADEQUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 07/2019. ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 06/2019. ALTERA A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, TORNANDO-A 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO COM COMPETÊNCIA DE FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SAÚDE E ALTERA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, TORNANDO-O 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDO PÚBLICO ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FRETAMENTO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO - POR APLICATIVO- PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE ALTERAÇÕES À LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, NO TOCANTE A CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR ESTADUAL, A CRIAÇÃO DE NOVOS DEVERES AOS MILITARES, E O ESTABELECIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS MILITARES DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 6.161 , DE 26 DE JUNHO DE 2000 , PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS , NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 11/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS - FT/AL, CRIA O CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE ALAGOAS - CTER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS , NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO E AMBIENTES PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO , DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 11.340 DE 2006.

INSTITUI A CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE COMO INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABIO MICHEY COSTA DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA.

MENSAGEM N° 13/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHOR ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS E DE COMBATE A OUTRAS DROGAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 14/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.544, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 15/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 16/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE DAS ESCOLAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDIÃO DE PISCINAS, EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E ESTABELECIMENTOS ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM Nº 17/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 18/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O INCISO II, DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 7.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FEFAL E CONDICIONA A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS À EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS NO REFERIDO FUNDO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE MAIO DE 2016.

ESTABELECE PREFERÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E DE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES NAS MARGENS DE RIACHOS E RIOS DO SEU TERRITÓRIO, PARA FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS, A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MÚSICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONFORME O ARTIGO 26, § 6º, DA LEI FEDERAL N° 9.394/96, ALTERADA PELO LEI FEDERAL Nº 11.769/2008.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO MANUAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM IDOSOS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA.

INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A COMPANHIA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO SETEMBRO AMARELO E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE CAFÉ PRODUZIDO EM CÁPSULAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS, DE SE UTILIZAR ILUMINAÇÃO ADVINDA DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE OLHO D´´ÁGUA DOS CAMPOS.