LEI ORDINARIA nº 8.342, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8342
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS, A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO.
Indexação
DISPÕE, ORIENTAÇÃO, UNIDADES, SAÚDE PÚBLICA, PRIVADA, ESTADO DE ALAGOAS, GESTANTES.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA ÂNGELA GARROTE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica