PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
92
Data de Apresentação
04/06/2019
Número do Protocolo
1330
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PREFERÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E DE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES NAS MARGENS DE RIACHOS E RIOS DO SEU TERRITÓRIO, PARA FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação