PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
60
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
989
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 05/2019.AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS
DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada