LEI ORDINARIA nº 8.212, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8212
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 05/2019.AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS
DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA, COMPETÊNCIA, MATERIAL, DENOMINAÇÃO, 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS, CAPITAL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica