PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRATA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS EM LOCADORAS E CONCESSIONÁRIAS, PARA PROPORCIONAR TESTE DE DIREÇÃO ADEQUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação