PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE ALTERAÇÕES À LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, NO TOCANTE A CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR ESTADUAL, A CRIAÇÃO DE NOVOS DEVERES AOS MILITARES, E O ESTABELECIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS MILITARES DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação