LEI ORDINARIA nº 8.115, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8115
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 11/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS - FT/AL, CRIA O CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE ALAGOAS - CTER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, FUNDO, TRABALHO, FT/AL, CRIA, CONSELHO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica