LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8211
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS.
Indexação
ALTERA, § 1º DO ART. 2º, LEI ESTADUAL, INSTITUI, TAXA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS, ESPECIAIS, NÃO OPERACIONAIS, PREVENTIVOS, OPERACIONAIS, BOMBEIROS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica