LEI ORDINARIA nº 8.248, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8248
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, REGULAMENTAÇÃO, REPOUSO, PROFISSIONAIS, ENFERMAGEM.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA, VETADO PELO GOVERNADOR E PROMULGADO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica