LEI ORDINARIA nº 8.176, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8176
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ALTERA, LEI , ESTADUAL, AMPLIA, COMPETÊNCIA, 29ª, VARA CÍVEL, TJ.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AL.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica