PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
1111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO , DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 11.340 DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada