LEI ORDINARIA nº 8.242, de 27 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8242
Ano
2020
Data
27/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
DISPÕE, PREFERÊNCIA, ASSENTOS, TRANSPORTES, INTERMUNICIPAIS, IDOSOS , GRÁVIDAS, CRIANÇA DE COLO, PESSOAS, ESPECIAS, MOBILIDADE REDUZIDA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica