PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
1354
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada