PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
1101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS , NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO E AMBIENTES PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação