LEI ORDINARIA nº 8.321, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8321
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 17/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, DISPÕE ,SOBRE, AUTORIZAÇÃO, VENDA , CONSUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS , EVENTOS DESPORTIVOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica