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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA -UTIS-, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS APÓS APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCER CIDADÃO - NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECLARA O BREGA FUNK PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 41/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO SOCIAL DO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PARAÍSO DO HORTO DE ADJACÊNCIAS.

DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.

DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO E ATIVIDADES DE DIRECIONAMENTO IDEOLÓGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

MENSAGEM Nº 42/2022, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.590, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA , ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES-NSL

DENOMINA RODOVIA AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA, A RODOVIA AL 470 DE 12,6 KM DE EXTENSÃO, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, AO MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE.

ANTEPROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNJURIS), DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.910, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AMBIENTAL CASA DO VELHO CHICO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DO BOI LTDA - COOPERBOI.

CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA COMUNIDADE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA

MENSAGEM Nº 43/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOÇÃO SOCIAL - I.B.A.A.F.P.S.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS .

DENOMINA RODOVIA AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA, A RODOVIA AL 110, NO TRECHO DE 18 KM QUE INTERLIGA AL 470 NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, A AL 205 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DOS EXAMES LABORATORIAIS SOLICITADOS POR NUTRICIONISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES PLICADAS Á PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL, ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA MATERIAL, A RESIDÊNCIA DO ENGENHEIRO MARCIAL COELHO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES QUE FAZEM TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 46/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.466, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, AMBAS COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONARIAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA E ÁGUA A NOTIFICAR PREVIAMENTE O CONSUMIDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), DA NECESSIDADE DE SE FAER INSPEÇÃO OU VISTÓRIA TÉCNICA NO MEDIDOR.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 48/2022 REFERENTE AO PROJETO E LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 44/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 45/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BOACICA.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DO BAGRE DA CIDADE DO PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA - VALE DO PARAÍBA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS - ISCPS/AL.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS HIPOSSUFICIENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTS DIAGNOSTICADAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

ATRIBUI AO ESTADO DE ALAGOAS A OBRIGAÇÃO DE FORNECER, DE FORMA GRATUITA, PROTETOR SOLAR, ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CARAVANISTA, RECONHECENDO-A COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL CONTRA A PROGRAMAÇÃO DE FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS.

MENSAGEM Nº 49/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL - SERIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE