LEI ORDINARIA nº 8.732, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8732
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, CRIAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO, COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA, VALORES, REMUNERAÇÃO .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica