LEI ORDINARIA nº 8.682, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8682
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL - SERIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, TRANSFERIR, RECURSOS, PROVENIENTES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL - SERIS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTERGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica