PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 902 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
902
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Indexação
Observação