LEI ORDINARIA nº 8.959, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8959
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2023
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MENSAGEM Nº 43/2022, DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica