LEI ORDINARIA nº 8.680, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8680
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, CONTRATAR, OPERAÇÃO, CRÉDITO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DE UNIÃO.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 48/2022, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica