LEI ORDINARIA nº 8.666, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8666
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO DO IMÓVEL, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 41/2022, SANCIONADA PELO GOVERNADOR INTERINO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica