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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ - ATAF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O FUNDO ALAGOANO DE PARCERIAS - FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIVINA PASTORA DO BAIRRO DE PALMEIRA DE FORA - ACDP.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE INSTITUI O FUNJURIS ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLINHA DE FUTEBOL AMADOR SANTANENSE.

DENOMINA " RODOVIA ALMIR LIRA SOBRINHO ", A RODOVIA AL-485, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARAPIRACA A FEIRAS GRANDE, NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE VAGAS ROTATIVAS DE ESTACIONAMENTO EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM 18/2017 )

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 20/2017 )

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL 7.858 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, ISENTA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO, OBRIGATORIAMENTE, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA INSTITUIR PRIORIDADE PARA OS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO ACESSO AOS RECURSOS DO FECOEP.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IV DO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALCANCE FOUNDATION

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PÃO DE AÇUCAR - AVAP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA FUNDADA EM MACEIÓ, CAPITAL ALAGOANA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, PARA INTRODUZIR AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DA LEI COMPLETAR FEDERAL N°157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES - CAC.

DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA A RODOVIA AL-101 NORTE QUE SE ENCONTRA EM OBRA DE DUPLICAÇÃO AO LONGO DE TODO SEU TRAJETO QUE COMPREENDE A CIDADE DE MACEIÓ A CIDADE DE MARAGOGI RODOVIA DOMINGOS FERNANDES CALABAR.

INSTITUI A POLITICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALAGOAS MOBILIZA EDUCAÇÃO, O PRÊMIO ESTUDANTE NOTA 10, COM A FINALIDADE DE PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTE EM REGIME DE INTERNAÇÃO E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACEM - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL MIGUELENSE.

DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUANTES NO ÂMBITO DE TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 2017, COM ESPEQUE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS-SIAFE/AL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS-SIAFEM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, A VENDA DE PRODUTOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DAS RECEITAS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 157 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA DA CHUVA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AOS PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA,

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS - ABV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 14.000.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E A RENEGOCIAR AS OPE RAÇOES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, AO AMPARO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 10ª SESSÃO.