LEI ORDINARIA nº 7.944, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7944
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 2017, COM ESPEQUE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, REVISÃO, ANUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDORES, TRIBUNAL, JUSTIÇA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO. PUBLICADO NO DOE NO DIA 29.11.2017.
REPUBLICADO NO DIA 07.12.2017.
REPUBLICADO NO DIA 07.12.2017.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica