LEI ORDINARIA nº 7.926, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7926
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
DISPÕE, REVISÃO, GERAL, REMUNERAÇÃO, CARGOS, COMISSIONADOS, DEFENSORIA, PÚBLICA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica