LEI ORDINARIA nº 7.900, de 23 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7900
Ano
2017
Data
23/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, FUNDO, ESPECIAL, MINISTÉRIO, PÚBLICO.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica