LEI ORDINARIA nº 7.893, de 23 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7893
Ano
2017
Data
23/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O FUNDO ALAGOANO DE PARCERIAS - FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, SOCIEDADE, ANÔNIMA, PARCERIAS, FUNDO, FAP.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica