LEI ORDINARIA nº 7.909, de 14 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7909
Ano
2017
Data
14/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE INSTITUI O FUNJURIS ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ELI, FUNJURIS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica