LEI ORDINARIA nº 8.088, de 14 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8088
Ano
2019
Data
14/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2019
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLITICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI, POLÍTICA, DADOS, ABERTOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO CUNHA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica