LEI ORDINARIA nº 7.903, de 21 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7903
Ano
2017
Data
21/07/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, CONTRATAR, OPERAÇÃO, CRÉDITO.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica