LEI ORDINARIA nº 7.936, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7936
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES - CAC.
Indexação
CONSIDERA, UTILIDADE, PÚBLICA, CAC.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. FRANCISCO HOLANDA COSTA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica